Teste de sorologia do Covid-19: Justiça derruba liminar que exige planos de saúde de cobrir o exame

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar a decisão liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir ou testar a sorologia para detectar um novo coronavírus.

O teste sorológico passou a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nos casos em que o paciente apresentasse ou tivesse apresentado síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave. 

Até então, apenas o teste de detecção do SAS-COV-2 (PCR) constava no rol, restrito a casos com indicação médica, de acordo com os protocolos e diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Resolução Normativa 453, de 13 de março.

Contudo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região  deu efeito suspensivo à decisão em tutela de urgência na ação civil pública que obrigava a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a incorporar o teste sorológico para o novo coronavírus no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde.

O efeito suspensivo foi pedido pela própria agência reguladora, que a princípio cumpriu a decisão judicial e incorporou os testes no rol obrigatório por meio da Resolução Normativa 458, em 26 de junho.

Assim, com o efeito suspensivo da decisão que concedeu a liminar, os planos e saúde não estão mais obrigados a custear o exame sorológico para detecção do novo coronavirus.

Fonte: Consultor Jurídico (conjur.com.br)

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