PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: muitas pessoas tem um certo receio ou precaução ao falar sobre esse assunto, pois o tema “falecimento” é um tanto delicado. Mas garantimos a vocês que esse é justamente o momento ideal para conversarmos sobre o assunto: enquanto todos estão vivos, gozando de boa saúde e sem ânimos exaltados, como costuma acontecer quando […]
DIREITO DO CONSUMIDOR – PREÇO NO DIRECT OU INBOX NÃO É PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
O Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) regulamenta o Código de Defesa do Consumidor em relação ao comércio eletrônico. Isso significa que, além do CDC, a Lei do E-commerce regulamenta de forma específica as transações realizadas entre uma loja virtual e o seu consumidor. Se você se interessou por algo nas redes sociais e […]
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor de mensalidades do plano de saúde
Para o Superior Tribunal de Justiça, o consumidor que não desejar mais a continuidade do contrato deve notificar a operadora do plano de saúde. A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas de plano de saúde vencidas após 60 dias da interrupção dos […]
CONGRESSO DERRUBA VETO E GARANTE PROIBIÇÃO DE DESPEJO LIMINAR DURANTE A PANDEMIA
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (20), o veto presidencial a trechos de um projeto de lei que criou regras jurídicas especiais para relações de direito privado durante a pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, será restaurada e promulgada, por exemplo, a regra que proíbe desocupação de imóveis urbanos com base em decisões liminares (provisórias) […]
Covid-19: ANS finaliza análise técnica e determina inclusão de testes sorológicos no Rol de Procedimentos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus. A decisão da Diretoria Colegiada, nesta quinta-feira (13/08), foi tomada após a ANS concluir análise técnica das evidências […]
Teste de sorologia do Covid-19: Justiça derruba liminar que exige planos de saúde de cobrir o exame
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar a decisão liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir ou testar a sorologia para detectar um novo coronavírus. O teste sorológico passou a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nos casos em que o paciente apresentasse ou tivesse apresentado síndrome gripal […]
Planos de saúde terão que cobrir testes sorológicos do Covid-19 a partir desta segunda
Os planos de saúde devem cobrir a realização de testes sorológicos para detecção de novos coronavírus. A medida foi editada por meio de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Desse modo, os beneficiários de planos ambulatoriais, hospitalares ou de […]
e-Proc: durante a pandemia, a validação do cadastro está sendo feita por videoconferência
O cadastro de usuário para utilização do Sistema e-Proc continua funcionando. O art. 10 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 estabelece que o cadastro de usuário realizado no sistema eProc, sem uso de certificado digital, precisa ser ativado/validado mediante comparecimento pessoal a uma unidade da Justiça Federal. No entanto, durante o período da pandemia, com a suspensão do trabalho presencial, […]
A JFRJ não parou! Estão em regime de trabalho remoto até 19/12, conforme Resolução nº TRF2-RSP-2020/00017
A Justiça Federal do Rio de Janeiro continua trabalhando intensamente. Com a pandemia do Covid-19, os prazos processuais foram suspensos pelo TRF2 em toda a Justiça Federal da 2ª Região pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, mas magistrados e servidores continuam desempenhando suas funções de casa, cumprindo horário normal de trabalho, de segunda à sexta, de 11h às 19h, e […]